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IRS e Finanças: 10 respostas para as suas dúvidas!

Saiba tudo aqui sobre o IRS e as suas finanças pessoais!

A altura de fazer o IRS é sempre uma dor de cabeça. Existem sempre algumas dúvidas sobre como preencher as declarações e por isso a Drª Florbela Oliveira e o Dr. Sérgio Pereira dão-lhe umas dicas para tornar tudo mais simples:

O primeiro passo para organizar as suas finanças pessoais é começar a preparar com antecedência todos os seus documentos. Mas comecemos pelo registo no portal:

Para começar a utilizar o Portal das Finanças irá precisar dos seguintes dados:

- Email. O contribuinte irá receber as notificações primeiro no seu mail antes de as receber por correio.

- Contacto. Se se esquecer da senha pode pedir uma nova senha que é enviada por SMS.

- NIB. Se colocar o NIB da conta bancária, recebe sempre mais cedo do que se for através de um cheque postal.

1. Qual o prazo de entrega do IRS?

1 de Abril a 31 de Maio. Sejam trabalhadores independentes ou dependentes, este ano todos os contribuintes têm o mesmo prazo de entrega. Aconselhamos que na primeira semana de Abril analise detalhadamente todos os documentos para que depois, na segunda semana, os possa submeter e validar em segurança, sem que nada falte.

2. Temos que aceitar todas as despesas que estão introduzidas no site ou podem ser alteradas?

Não é possível alterar uma categoria que já esteja preenchida no e-fatura, mas podemos mudar o montante. Se existir alguma divergência entre a sua declaração e os dados da Autoridade Tributária, podemos comprovar a despesa mostrando o respetivo documento fiscal/fatura.

3. Com o preenchimento automático das declarações, ainda é possível fazer a simulação em casal ou é necessário fazer em separado?

O contribuinte deve fazer aquilo que achar que é melhor para si. Ao fazer uma só declaração para o casal, pode haver a possibilidade de receber mais e pagar menos do que apresentando declarações separadas. Isto acontece devido ao aumento do total das despesas. Então, deve sempre simular antes de validar.

4. A partir de que idade se deve proceder ao preenchimento do IRS?

Os filhos podem ser considerados dependentes até aos 25 anos, sempre que estejam a estudar ou, mesmo trabalhando não atinjam o salário mínimo nacional. Por exemplo: se tem um filho que esteja a trabalhar num part-time para ajudar a família é dependente, isto é, entra no IRS dos pais. Se receber mais que o ordenado mínimo tem que fazer o próprio IRS.

5. Um filho que não trabalha, nem estuda, deve constar no IRS?

Sim. Os filhos que não estejam a trabalhar vivem dependentes dos pais. É evidente que um agregado familiar com mais dependentes tem maiores benefícios, porque tem mais encargos. Todos os gastos que os pais tiverem com os seus filhos estão reconhecidos no e-fatura. Para tal, deve fazer uma senha (que ainda vai a tempo de pedir) para o dependente com o contribuinte do seu filho e submeter as deduções correspondentes.

6. Posso declarar as despesas com o NIF do meu filho nas faturas?

Deve! Geralmente acontece com despesas de saúde e de educação em que a fatura vem no nome do dependente. Em caso de separação, essa despesa estará vinculada ao NIF do pai ou da mãe, o que se torna mais benéfico se atribuírem sempre o NIF do filho. No final, estará dividida a meio essas despesas para os dois contribuintes. Se houver guarda partilhada, todas as despesas do filho serão incluídas e divididas entre os dois. Se não for, as despesas são atribuídos apenas a uma pessoa e o outro poderá deduzir a pensão de alimentos.

7. Para o caso das despesas gerais, os dependentes também têm direito ao limite de 250€?

As despesas gerais são do titular da declaração do IRS: a mãe e o pai. Os filhos não acrescentam a esse valor, visto que é 250€ a cada um, ou seja, um total de 500€.

8. Devemos validar as faturas no e-fatura? O que acontece se não o fizemos?

Devemos sempre. Na plataforma e-fatura podemos categorizar as nossas faturas e, se não o fizer, provavelmente perde-se a oportunidade de poupar algum dinheiro. As faturas referentes ao ano anterior que não foram validadas podem não ser utilizadas para a declaração de IRS deste ano. Porém, se não as validou, apesar de o prazo já ter terminado, ainda há uma solução: quando for fazer a declaração de IRS, no anexo "H" há a possibilidade de adicionar as faturas que tenham sido esquecidas nas categorias como educação, saúde e imóveis.

9. Com o e-fatura preciso de continuar a guardar as faturas?

Não. A partir do momento em que são inseridas na plataforma, não há problema em não guardar, desde que estejam validadas. Mas, existem exceções: se o estabelecimento/agente económico não tiver registado essa fatura, devemos guardá-la até que ela apareça no portal para validação ou, se não aparecerem de todo, é preciso incluí-las no anexo "H" (como explicado na resposta anterior) e guardá-las durante 4 anos até serem válidas.

10. Posso declarar as despesas com tratamentos de saúde alternativos e com óculos sem prescrição médica?

Pode declarar as despesas de saúde alternativos (como por exemplo a acunpuntura), porém não pode declarar os óculos sem prescrição médica. As faturas dos óculos só são válidas se tiverme agregadas uma prescrição emitida por alguém com cédula profissional credenciada. É necessário juntar a cédula e a fatura e submetê-las.

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