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Nova lei de identidade de género

Nova lei de identidade de género

Ainda está em fase de análise, mas a polémica já começou. O Governo vai este mês discutir uma proposta de alteração à lei de identidade de género com o objetivo de reduzir a idade legal para a mudança de sexo e o nome no Registo Civil.Atualmente a lei só permite essa mudança a partir dos 18 anos. A proposta agora em discussão pretende que jovens com 16 anos já o possam fazer. Na prática, isto significa que uma rapariga de 16 anos, por exemplo, pode ir ao Registo Civil e dizer que quer ser um rapaz no cartão de cidadão.Mas terão os menores de idade maturidade suficiente para tomar uma decisão destas?

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