SIC

Perfil

Aos domingos

Termos e condições de utilização

Por favor leia estes termos e condições de utilização (“TCU”) cuidadosamente antes de utilizar a App. Ao aceder ou utilizar a App ficará sujeito aos termos e condições descritos nos TCU. Se não concordar com estes TCU, por favor abstenha-se de utilizar a App.

1. Prestadores de Serviço e Software

A App é disponibilizada pela SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A., com sede na Estrada de Outurela, 119, Carnaxide, 2795 Linda-a-Velha (“SIC”). A App foi desenvolvida e personalizada por Monterosa Productions Limited, uma empresa registada em Inglaterra e País de Gales, com o número de pessoa coletiva 04716325, com sede em 5-9 Hatton Wall, London, EC1N 8HX (“Monterosa”).

Estes TCU criam um acordo somente entre o utilizador e a SIC. O distribuidor da App (v.g,. App Store® da Apple ou Google Play® da Google) não é, de forma alguma, parte no acordo de licença de software ou nos presentes TCU.

2. A App

A App foi desenvolvida e personalizada para o uso simultâneo com o programa televisivo “Just Duet”, transmitido pela SIC. A App permite aos telespectadores participar em tempo real com o programa televisivo, permitindo, consequentemente, uma experiência mais entusiasmante e interativa. Cada utilizador da App tem a opção de competir contra outros utilizadores em várias atividades.

Ao descarregar a App, o utilizador obtém uma licença de utilização gratuita, não exclusiva e não transferível para utilizar a App no seu dispositivo. Por favor, assegure-se de que tem sempre a última versão da App de forma a obter um desempenho ideal da mesma. O utilizador reconhece e aceita que a não utilização da última versão da App pode vedar ou impedir o uso da App quando desejado.

3. Requisitos técnicos mínimos

De forma a utilizar a App, o utilizador deve possuir um smartphone ou equipamento equivalente com determinadas características técnicas (o “Dispositivo”), tais como um microfone capaz de captar o som do aparelho televisivo. O utilizador deve igualmente ter acesso à transmissão do programa “Just Duet”. O uso da App e a participação na competição em tempo real está dependente neste e outros requisitos técnicos mínimos e o utilizador reconhece que a SIC e o seu licenciador não serão responsáveis caso o dispositivo do utilizador não preencher os requisitos técnicos mínimos ou funcionar incorretamente.

A App está atualmente disponível para:

- Android, versão 4.1 ;

- iOs, versão 9+ ;

4. Manutenção e assistência

Em caso de falha de funcionamento, o utilizador deve contactar a SIC. O utilizador reconhece que o distribuidor da App (v.g., App Store e Google Play) não tem qualquer obrigação de fornecer qualquer manutenção ou serviços de suporte relativamente à App.

5. Registo

Após o descarregamento, o utilizador deve escolher um nome de utilizador que o identifique exclusivamente na App e junto da SIC. Este nome de utilizador não deve, em qualquer circunstância, ser ofensivo ou inapropriado, assim como conter palavras geralmente consideradas indecentes, violentas, obscenas, enganosas, ofensivas, discriminatórias ou sexuais. Uma vez gravado, o nome de utilizador não pode ser alterado diretamente pelo utilizador.

Se a SIC determinar, discricionariamente, que o nome de utilizador é inapropriado, está autorizada a alterar unilateralmente o nome de utilizador escolhido. O utilizador pode recusar o novo nome de utilizador mediante a desinstalação da App no seu dispositivo e abstendo-se de utilizar a App.

Por favor note que a App não pode ser utilizada, e o utilizador declara e garante por força do presente que não a utilizará, num país sujeito a um embargo do governo dos E.U.A. ou da U.E., ou que foi considerado pelos E.U.A ou pela U.E. como um país que apoia o terrorismo.

6. Desafio Karaoke

O vencedor do «Desafio Karaoke» participará num episódio do programa “Just Duet”, cantando uma música escolhida/ aprovada conjuntamente com a produção do programa.

Para participar no «Desafio Karaoke» é obrigatória a inscrição através do fornecimento dos dados pessoais dos participantes (nome e email), sendo que os menores de 18 anos, deverão fornecer, cumulativamente, os dados pessoais (nome e email) do seu representante legal, presumindo-se a autorização deste para esta participação.

Após se encontrar concluída a inscrição, os participantes devem submeter um vídeo, de duração não superior a 30 segundos, onde surgem a cantar uma música [por si selecionada]. Os vídeos submetidos serão analisados pela SIC, sendo selecionados os melhores 20 (vinte) vídeos, os quais serão publicados na App para votação pelos seus utilizadores, em duas fases de três dias consecutivos (sábado, domingo e segunda-feira). Não será possível consultar os votos de cada vídeo através da App, apenas sendo esta informação divulgada no fim da votação do público.

As duas fases de votação dos vídeos pelos utilizadores da App desenvolver-se-ão da seguinte forma: (i) 1.ª fase – das [12:00] horas de sábado (01.07.2017) até às [12:00] horas de domingo (02.07.2017), serão publicados na App 10 vídeos sujeitos a votação e (ii) 2.ª fase - das [12:00] horas de domingo (02.07.2017) até às [12:00] horas de segunda-feira (03.07.2017), serão publicados na App os outros 10 vídeos sujeitos a votação.

Aos participantes, cujos vídeos sejam selecionados para votação do público, será enviado um email a informá-los da data e hora em que o seu vídeo se encontrará a votação, podendo os participantes apelar ao voto no seu vídeo.

Relativamente aos participantes menores de 18 idade, cujos vídeos sejam selecionados para votação do público, a disponibilização dos mesmos na App ficará dependente do envio da autorização assinada pelo representante legal, cuja minuta será enviada para o email deste fornecido no momento da inscrição. Caso esta autorização não seja enviada, no prazo máximo, de 24 horas após o envio do email, o vídeo não será considerado, sendo substituído pelo vídeo do participante classificado imediatamente a seguir.

Ao submeter o vídeo o participante aceita expressamente que o vídeo possa ser emitido num episódio do programa “Just Duet” e nos sites e/ou redes sociais da SIC, ficando ao livre e exclusivo critério da SIC essa decisão.

O vencedor do «Desafio Karaoke» corresponderá ao participante com o vídeo mais votado entre os 20 vídeos sujeitos a votação e será conhecido no dia 04.07.2017. Posteriormente, o vencedor será contactado pela SIC, que lhe indicará as datas e horas em que se deverá deslocar aos estúdios do programa, localizados no concelho de Oeiras, não assumindo a SIC qualquer despesa, nomeadamente com deslocações ou refeições.

7. Ligações com outras plataformas

Atualmente a App proporciona um serviço interativo que permite a partilha de conteúdos e comentários através de uma interligação com o FaceBook® e o Twitter®. Por favor reveja os termos de utilização dessas plataformas se pretende utilizá-las. A SIC não tem a obrigação de supervisionar, monitorizar ou moderar qualquer serviço interativo e exclui expressamente a sua responsabilidade por qualquer perda ou danos derivada da utilização do serviço interativo pelo utilizador, seja o serviço moderado ou não.

8. Direitos de propriedade intelectual

A SIC e a Monterosa são os proprietários ou detentores de licenças de direitos de propriedade intelectual na App ou com ela relacionados, incluindo mas não limitado ao software e/ou aos materiais e designs publicados na App. Esses trabalhos são protegidos pelas leis e tratados de direitos de autor no mundo inteiro. Todos esses direitos são reservados.

O utilizador não pode modificar, alterar, distribuir, descompilar, desmontar, derivar o código, desencriptar ou copiar (incluindo fazer copias digitais) qualquer software ou material da App que o utilizador tenha descarregado ou impresso. O utilizador não deve utilizar quaisquer ilustrações, fotografias, vídeo, sequências de áudio, gráficos, nomes ou marcas registadas separadamente de qualquer texto a que esteja associado. O estatuto de qualquer contribuidor identificado como autor dos nossos materiais deve ser sempre reconhecido e nenhuma indicação de direitos de autor deve ser removida. Se imprimir, copiar, transferir ou utilizar alguma parte da App em desrespeito destes TCU, a SIC estará legitimada a cessar imediatamente o seu acesso à App e o utilizador poderá, ficando à opção da SIC, ter de restituir ou destruir quaisquer cópias dos materiais produzidos. “Just Duet” é uma marca registada em Portugal em nome da Fremantlemedia PORTUGAL, S.A., tendo a SIC autorização para usar a marca nos termos descritos nos presentes TCU.

No caso de qualquer terceira parte alegar que a App viola os seus direitos de propriedade intelectual, apenas a SIC e/ou os seus licenciadores terão o direito de lidar com a investigação e a defesa, chegar a um acordo ou desresponsabilizar uma entidade. Em circunstância alguma o distribuidor da App (v.g., App Store da Apple ou Google Play da Google) terá a obrigação de se envolver no litígio.

Caso o utilizador carregar qualquer conteúdo para a App, será entendido que o utilizador concede à SIC e à Monterosa uma licença não exclusiva para todo o mundo, sem termo, gratuita e irrevogável para reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, comunicar ao público, divulgar publicamente e distribuir o conteúdo através da App.

9. Uso aceitável da App

A App apenas pode ser utilizada para propósitos lícitos. O utilizador não deve utilizar a App: (i) de qualquer forma que incumpra qualquer lei aplicável ou regulação, é ilegal e fraudulento; (ii) com propósito de lesar ou atentar contra outros, de qualquer forma; (iii) de forma consciente, enviar, receber, transferir, utilizar ou re-utilizar qualquer material que não seja conforme o disposto nestes TCU; (iv) transmitir ou facilitar o envio de qualquer publicidade ou promoção não solicitada ou autorizada ou qualquer outra forma ou solicitação similar (spam); (v) de forma consciente, transmitir qualquer informação, enviar ou transferir qualquer material que contenha vírus,Trojan horses, worms, time-bombs, keystroke loggers, spyware, adware ou qualquer outro programa lesivo ou código de computador similar destinado a criar adversidades à utilização de qualquer software ou hardware de computador; (vi) reproduzir, duplicar, copiar ou revender qualquer parte da App em contradição com as disposições deste TCU; (vii) aceder sem autorização, interferir com, lesar ou perturbar qualquer parte da App, equipamento ou network onde a App está armazenada, qualquer software utilizado à disposição da App, ou qualquer equipamento ou network ou software possuído ou utilizado por qualquer outra parte; (viii) imitar qualquer pessoa, ou deturpar a sua própria identidade ou filiação com a de outra pessoa; (ix) desrespeitar qualquer dever legal devido a uma terceira parte, tal como um dever contratual ou um dever de lealdade.

10. Privacidade

Não é intenção da SIC recolher qualquer informação pessoal sobre o utilizador. Contudo, é possível que alguns dados pessoais, tais como endereço de IP, sejam recolhidos automaticamente por meios técnicos. Para estes efeitos, a SIC será o responsável pelo tratamento e a Monterosa será a entidade subcontratante, e ambas aceitam tratar as informações pessoais de maneira consistente com a legislação aplicável, designadamente a Lei n.º 67/98.

Os nomes de utilizador serão utilizados unicamente para identificar cada um dos utilizadores da App e para classificar os utilizadores que compitam no jogo. Nenhum utilizador é obrigado a facultar o seu nome verdadeiro aquando do seu registo e a SIC encoraja os utilizadores a não utilizarem nomes verdadeiros. No entanto, é possível facultar um nome verdadeiro à inteira responsabilidade e risco do utilizador. Ao utilizar a App, o utilizador aceita que o nome de utilizador escolhido será publicamente divulgado.

Não obstante, não existir qualquer intenção de o fazer, pode ser tecnicamente possível ligar o nome de utilizador ao dispositivo onde a App foi descarregada. A SIC implementará medidas de segurança com vista a prevenir o acesso ilegal à informação, contudo, o utilizador reconhece e aceita que nenhuma medida de segurança é impenetrável. Caso pretenda remover o seu nome de utilizador da App, por favor, desinstale a App do seu dispositivo. Ademais, poderá contactar a SIC, através do atendimento@sic.pt, com vista a obter mais detalhes. A prestação de informação pela SIC é feita sem custos.

O utilizador reconhece e aceita que tanto a SIC como a Monterosa estão autorizada a recolher dados anónimos sobre a utilização da App. Esta recolha de informação anónima destina-se a permitir uma melhor análise do funcionamento da App e o interesse na mesma.

11. Publicidade

A App poderá conter publicidade estática ou interativa, incluindo banners, destaques e outro material promocional. Ao descarregar a App, o utilizador reconhece que aceita que a App terá anúncios. A ilegal manipulação da App com o intuito de remover ou bloquear os anúncios é estritamente proibida.

12. Responsabilidade

A App e o seu conteúdo são facultados numa base “tal como está” e “tal como disponibilizada”, sem garantias de qualquer espécie, expressas ou tácitas, incluindo, mas não limitado a, garantias de comercialização implícitas, adequação para um propósito em particular, título e não violação. A SIC não presta qualquer garantia de que a App seja sempre segura ou livre de erros ou que o serviço funcione ininterruptamente, sem atrasos, perturbações ou imperfeições. A SIC declina, na medida do permitido pela lei aplicável, todas as responsabilidades por qualquer perda, lesão, reclamação, danos de qualquer tipo resultantes de, decorrentes de, ou em qualquer sentido relacionado com a indisponibilidade da App; a utilização da App por parte do utilizador, a utilização de qualquer equipamento de software em ligação com a App. Os conteúdos reproduzidos na App são facultados sem quaisquer garantias ou condições quanto à sua precisão. Dentro dos limites legais, a SIC e terceiras partes relacionadas excluem expressamente por este meio: (a) todas as condições, garantias e outros termos que poderão, salvo acordo em contrário, ser implícitas em qualquer lei ou no princípio da equidade; (b) qualquer responsabilidade por perdas diretas, indiretas ou consequentes ou dano incorrido por qualquer utilizador em relação com a App ou em conexão com a utilização, inabilidade para o uso ou resultados do uso da App, quaisquer sites ligados à App e/ou quaisquer materiais reproduzidos na App, incluindo, sem limitações quaisquer responsabilidades por: (i) lucros cessantes ou perda de receitas; (ii) perda de oportunidades de negócio; (iii) perda de lucros ou contratos; (iv) perda de economias previstas; (v) perda de informações; (vi) perda de goodwill ou reputação; (vii) desperdício de tempo ou gestão; e/ou (viii) qualquer outra perda ou dano de qualquer tipo, contudo, quando resulte e sempre que seja causado por responsabilidade extracontratual (incluindo negligência), violação do contrato ou por outro lado, e mesmo que fosse previsível, estabelecido que esta condição não previne reclamações por perda financeira direta que não seja excluída por alguma das categorias referidas em cima. Sem prejuízo do disposto acima, em nenhuma circunstância a SIC será responsável perante o utilizador por valores superiores a 1 euro.

Por favor, note que a App é disponibilizada apenas para uso privado. Ao aceder à App, o utilizador aceita não a utilizar para fins comercias ou negociais.

Nada nos TCU deverá limitar a responsabilidade por morte ou danos pessoais derivados da negligência da SIC, por fraude ou interpretação fraudulenta, nem qualquer outra responsabilidade que não pode ser excluída ou limitada segundo a lei aplicável.

Qualquer responsabilidade derivada de qualquer compra realizada através de anúncios ou informação constante da App será declinada até à extensão máxima permitida pela lei aplicável.

No caso de se considerar que a App não cumpre as garantias aplicáveis, o utilizador poderá notificar o distribuidor da App (v.g., App Store ou Google Play) e este poderá restituir o preço de compra, caso exista. O utilizador reconhece que, até ao limite do legalmente permitido, o distribuidor da App não terá qualquer outra responsabilidade em relação à App, todas as outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis à falha de conformidade com qualquer garantia serão uma questão a resolver entre a SIC , por um lado, e o utilizador, do outro.

13. Reclamações

Para o propósito de reclamações e queixas, por favor contacte a SIC através de atendimento@sic.pt ou 214179400. Alternativamente, pode enviar correspondência para a morada indicada acima.

O utilizador reconhece que o distribuidor da App (v.g., Apple App Store ou Google Play) não é responsável por receber qualquer reclamação ou queixa relativa à App.

14. Lei e Jurisdição aplicáveis

Ao utilizar a App, o utilizador concorda que a sua utilização será regulada e interpretada de acordo com a lei Portuguesa. Quaisquer diferendos decorrentes da utilização da App ou de qualquer forma relacionadas com a App devem ser exclusivamente submetidas à jurisdição dos tribunais de Lisboa, Portugal.

15. Disposições finais

Caso qualquer uma das disposições destes TCU venha a ser considerada ilícita, nula ou de alguma forma inexequível, tal disposição dever ser considerada removida destes TCU e não afetará a validade ou exequibilidade das demais disposições.

O distribuidor da App (v.g., Apple ou Google) e as suas subsidiárias são beneficiários indiretos deste acordo de licença para o utilizador final (“EULA”). Após a sua aceitação dos termos e condições deste EULA, o distribuidor da App terá, na sua qualidade de beneficiário indireto, o direito (e presumir-se-á que terá aceitado esse direito) de fazer cumprir o EULA contra o utilizador.

A SIC reserva-se o direito de alterar ou modificar estes TCU ou qualquer política ou orientação a qualquer momento. Todas as alterações ou modificações entrarão imediatamente em vigor após publicação na App ou a notificação do utilizador. O uso continuado da App após a publicação e/ou a notificação das alterações ou modificações será entendido como aceitação expressa dessas alterações ou modificações.

A SIC tem o direito de, a qualquer momento e sem responsabilidade ou obrigação de compensar o utilizador, atualizar, alterar, suspender ou limitar ou desligar a App ou o seu acesso à mesma

nas redes

pesquisar